A prefeita de Cansanção, Vilma Gomes (MDB), nomeou a própria filha, Pollyana Gomes, para o cargo de chefe de Gabinete da Prefeitura. A decisão, publicada no Diário Oficial do Município, provocou questionamentos sobre os critérios utilizados para a escolha e a possibilidade de enquadramento da nomeação nas regras que proíbem o nepotismo na administração pública.
A mudança ocorre em meio à repercussão de um processo judicial envolvendo a prefeita, o marido dela, o ex-prefeito Ranulfo Gomes, e a filha do casal. Em 2024, os três foram condenados pela Justiça Federal por lavagem de dinheiro relacionada a um esquema de fraudes em licitações e desvio de recursos públicos investigado na Operação Making Off, deflagrada pelo Ministério Público Federal (MPF) em 2015.
Cargo estratégico – A chefia de Gabinete ocupa uma posição central na estrutura administrativa do município. Entre as atribuições do cargo estão a organização da agenda da prefeita, a interlocução com vereadores, a articulação com secretarias e o encaminhamento de demandas políticas e da população.
A nomeação de parentes para cargos públicos é regulamentada, entre outros instrumentos, pela Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF), que veda o nepotismo na administração pública. Embora a jurisprudência admita exceções para determinados cargos de natureza política, a aplicação da regra depende das características da função e das circunstâncias da nomeação.
No caso de Pollyana, a análise jurídica passa pela natureza do cargo de chefe de Gabinete e pelas atribuições efetivamente exercidas. A nomeação de um familiar, por si só, não permite concluir automaticamente pela ilegalidade, sendo necessário avaliar o enquadramento nas normas e na jurisprudência aplicáveis.
Condenação por lavagem de dinheiro – A condenação de Vilma, Ranulfo e Pollyana é resultado de investigações que apontaram um esquema de direcionamento de licitações durante a gestão do ex-prefeito. Segundo os autos, empresas registradas formalmente em nome de terceiros teriam sido utilizadas para contornar impedimentos legais e garantir contratos com a Prefeitura de Cansanção.
Laudos periciais citados no processo identificaram pagamentos que somaram R$ 26,5 milhões a empresas apontadas como vinculadas ao ex-prefeito. De acordo com a sentença, as irregularidades incluíam o direcionamento de contratos e o superfaturamento de produtos e serviços, com prejuízos aos cofres públicos.
O processo também registra que o procurador do município à época teria alertado Ranulfo, desde 2011, sobre as restrições legais à contratação de empresas pertencentes ao próprio gestor ou a familiares. Segundo a decisão judicial, os avisos não teriam impedido a continuidade das operações investigadas.
Participação de Vilma e Pollyana – Conforme a sentença, Vilma, que ocupava a Secretaria Municipal de Saúde durante parte do período investigado, teria praticado atos relacionados à ocultação de recursos e solicitado contratações e autorizado pagamentos a empresas ligadas à família sem documentação contábil considerada suficiente para justificar as movimentações.
Já Pollyana foi responsabilizada por utilizar contas vinculadas ao Auto Posto Gomes, registrado como Taveira Comercial de Combustíveis, em operações relacionadas às licitações. Segundo a acusação, o estabelecimento teria sido colocado formalmente em nome de terceiros para evitar restrições à participação em contratos públicos.
As defesas contestaram as acusações. Ranulfo alegou que o fornecimento de combustíveis e outros insumos ao município era efetivo e questionou o enquadramento das operações como lavagem de dinheiro. Vilma sustentou que não movimentou recursos ilícitos em sua conta pessoal. Pollyana afirmou ser a única gestora do posto após a posse do pai na prefeitura e questionou a descrição de sua participação no crime na denúncia.
Na sentença, o magistrado concedeu aos três o direito de recorrer em liberdade, por considerar ausentes os requisitos legais para a prisão preventiva.
Fonte: A Tarde
