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Justiça Federal determina penhora de veículo de ex-prefeito de Feira de Santana

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A Justiça Federal determinou a penhora e avaliação de um veículo vinculado a Claiton Costa Mascarenhas, ex-prefeito de Feira de Santana, em processo de execução de título extrajudicial movido pela União Federal.

A decisão é da 2ª Vara Federal de Feira de Santana, no âmbito do processo que tramita desde 2009. O automóvel é um Renault Clio, ano 2012/2013, cor prata, que já possui restrição de transferência registrada no sistema Renajud.

De acordo com o despacho, após o cumprimento do mandado, o executado deverá ser intimado da penhora e da avaliação do veículo, com prazo de 30 dias para apresentar embargos. A medida busca dar prosseguimento à execução judicial, permitindo que o bem seja avaliado para os fins do processo.

Em novo despacho, a Justiça Federal abriu prazo de 15 dias para que a União se manifeste sobre uma certidão juntada aos autos. Os documentos disponibilizados não detalham o valor cobrado nem esclarecem a origem específica da dívida, tampouco informam se a penhora já foi efetivamente cumprida.

Fonte: Bahia na politica

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