Os baianos pagarão mais caro pelas contas de água e esgotamento sanitário a partir de 11 de dezembro. Isso porque as tarifas cobradas pela Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) terão reajuste de 3,96% em todo o estado, atingindo consumidores residenciais, comerciais, industriais e públicos.
O aumento foi homologado pela Agência Reguladora de Saneamento Básico do Estado da Bahia (Agersa) e publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira, 11.
Segundo a agência, o reajuste é necessário para garantir o equilíbrio econômico-financeiro da Embasa e viabilizar a implantação da nova Tarifa Social de Água e Esgoto na Bahia.
Além do aumento, a Agersa estabeleceu novas regras para o benefício social.
As mudanças ampliam o número de famílias que podem receber o desconto e permitem que a Embasa identifique e cadastre automaticamente os consumidores que atendem aos critérios do benefício.
Na prática, isso significa que, enquanto a maioria dos consumidores passará a pagar mais pela água e pelo esgoto, as famílias de baixa renda que atenderem aos critérios poderão ter uma redução na conta mensal.
Reajuste na conta de água: quanto o consumidor vai pagar?
O aumento de 3,96% será aplicado a todas as categorias de consumo. Os novos valores serão cobrados nas contas com vencimento após a entrada em vigor das tabelas tarifárias em dezembro.
Para os consumidores que utilizam até 6 metros cúbicos (m³) de água por mês, a tarifa mínima mensal será:
- Residencial normal e veraneio: R$ 46,54;
- Residencial intermediária: R$ 41,08;
- Residencial social: R$ 23,27.
Além da tarifa de abastecimento de água, os consumidores atendidos por sistemas convencionais de esgotamento sanitário na capital e no interior pagam uma cobrança adicional equivalente a 80% do valor da conta de água.
Tarifa Social: quem tem direito a pagar menos?
Uma das principais mudanças previstas nas novas regras é a ampliação e a padronização do acesso à Tarifa Social deÁgua e Esgoto.
O benefício garante desconto de 50% sobre o valor do metro cúbico (m³) das tarifas de água e esgoto para famílias de baixa renda, desde que o consumo mensal não ultrapasse 15 m³.
Caso o imóvel registre consumo superior a esse limite, o volume excedente será cobrado pelo valor da tarifa residencial comum.
Para ter direito ao desconto, a família precisa cumprir os seguintes requisitos:
- Ter renda familiar mensal por pessoa de até meio salário mínimo;
- Estar inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) ou ter um integrante da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC);
- Manter os dados do CadÚnico ou do BPC atualizados nos últimos dois anos.
Como conseguir o desconto na conta de água?
A inclusão na Tarifa Social deverá ocorrer, preferencialmente, de forma automática.
Pelas novas regras, a Embasa fará cruzamentos periódicos entre os dados de CPF e endereço dos beneficiários cadastrados no CadÚnico ou no BPC e sua própria base de clientes.
Quando identificar uma família que atende aos critérios, a concessionária deverá conceder o desconto sem que o consumidor precise comparecer a um posto de atendimento ou apresentar uma solicitação.
O benefício deverá aparecer na conta de água a partir do ciclo de cobrança seguinte à identificação da família.
E se o desconto não aparecer automaticamente?
Quem cumprir os requisitos, mas não receber o benefício, poderá solicitar a inclusão diretamente à prestadora do serviço.
Para isso, a Embasa deverá disponibilizar atendimento presencial, canais digitais e ações de busca ativa em comunidades periféricas e áreas rurais.
No momento da solicitação, o consumidor deverá apresentar:
- Documento de identificação com foto;
- Comprovante de residência;
- Comprovante de inscrição no CadÚnico ou de recebimento do BPC.
Após o recebimento da documentação, a concessionária terá até 30 dias para analisar o pedido. Se a solicitação for aprovada, a inclusão na Tarifa Social deverá ocorrer em até 30 dias.
Quem mora em condomínio também pode receber o desconto?
Sim. O benefício também vale para moradores de vilas, cortiços e edifícios que possuem apenas um hidrômetro coletivo, ou seja, quando o consumo de água é medido em conjunto, sem separar o gasto de cada residência.
Nesses casos, as famílias que atenderem aos critérios da Tarifa Social terão direito ao desconto proporcional, mesmo sem uma medição individualizada.
Caberá à Embasa criar mecanismos para identificar essas famílias e aplicar o benefício na conta coletiva ou adequar o sistema de medição do imóvel.
Quais são os direitos de quem recebe a Tarifa Social?
As novas regras também estabelecem garantias para evitar que famílias de baixa renda percam o benefício de forma imediata ou deixem de ter acesso a ele por situações específicas.
Contas atrasadas não impedem o acesso ao benefício
A existência de débitos com a Embasa não impede a concessão nem a manutenção da Tarifa Social. Isso significa que uma família inadimplente continua tendo direito ao desconto, desde que cumpra os demais requisitos.
A inadimplência, porém, não impede a aplicação das regras gerais de suspensão do fornecimento de água.
Prazo de transição em caso de perda do direito
Se a família deixar de atender aos critérios exigidos, por exemplo, em razão de um aumento da renda, o desconto será mantido por mais três meses.
Durante esse período, o consumidor deverá ser avisado previamente, por meio de informação impressa na fatura, sobre a possibilidade de perder o benefício.
Fonte: A Tarde
