
O suplente de vereador Gerival Moreira Queiroz (PT), que atualmente ocupa uma cadeira na Câmara Municipal de Barrocas, pode perder o exercício do mandato após uma condenação criminal definitiva por denunciação caluniosa. O Portal Cleriston Silva – PCS apurou que a decisão transitou em julgado em 13 de agosto de 2026 e se refere a um episódio ocorrido em 2017, quando ele provocou uma investigação policial contra uma mulher, atribuindo a ela falsamente a prática de um crime.
De acordo com a sentença da Justiça, Gerival foi à Delegacia de Polícia de Serrinha em 8 de agosto de 2017 e acusou a mulher de ter furtado folhas de cheque. O caso envolveu a compra de um aparelho celular. Conforme os depoimentos registrados no processo, um cheque utilizado na negociação foi devolvido, e Gerival teria afirmado ao vendedor que o documento havia sido furtado pela mulher.
A Justiça concluiu que Gerival sabia que a mulher era inocente e, mesmo assim, fez uma denúncia falsa que levou à instauração de um inquérito policial contra ela. Por esse motivo, ele foi condenado pelo crime de denunciação caluniosa, previsto no artigo 339 do Código Penal.
A sentença foi proferida em 29 de agosto de 2024 e estabeleceu pena de dois anos e nove meses de reclusão, em regime inicial aberto, além de dez dias-multa. A pena de prisão foi substituída por duas penas restritivas de direitos, a serem definidas na fase de execução penal.

A defesa recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). No entanto, em decisão assinada em 3 de julho deste ano, o ministro relator Rogério Schietti Cruz não analisou o mérito do recurso especial por considerar que ele foi apresentado fora do prazo. A condenação tornou-se definitiva em 13 de agosto.

Situação na Câmara – Nas eleições municipais de 2024, Gerival recebeu 378 votos e ficou na primeira suplência do Partido dos Trabalhadores (PT). Ele assumiu uma cadeira na Câmara em janeiro de 2025, após o vereador titular Adelson de Queiroz Brito, conhecido como Adelson da Saúde, licenciar-se do cargo para comandar a Secretaria Municipal de Saúde.
Consequências da condenação definitiva – O artigo 15, inciso III, da Constituição Federal prevê a suspensão dos direitos políticos em caso de condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos. O entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) é de que essa consequência também se aplica quando a pena de prisão é substituída por penas restritivas de direitos.
O Regimento Interno da Câmara de Barrocas também prevê a perda do mandato de vereador que tiver os direitos políticos suspensos ou sofrer condenação penal em sentença transitada em julgado. O artigo 18, parágrafo 2º, estabelece que, nesses casos, a perda será declarada pela Mesa Diretora, de ofício ou mediante provocação, assegurados o contraditório e a ampla defesa.
O texto também determina, no artigo 22, que o presidente da Câmara convoque um suplente em caso de vaga ou licença de vereador.
Procurado pelo PCS, o presidente da Câmara Municipal, Evandro Mota (Avante), informou que ainda não foi oficialmente notificado da decisão judicial e que, por enquanto, não irá se manifestar sobre o caso.
Execução da pena – A execução penal ainda não foi iniciada. Isso, porém, não impede a suspensão dos direitos políticos do vereador em exercício, que decorre do trânsito em julgado da condenação.
A reportagem não conseguiu contato com Gerival Moreira. O espaço segue aberto para manifestação.
Fonte: Portal do Cleriston Silva



