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Justiça torna rés duas advogadas presas na Operação Sintonia de Gravata

Duas advogadas presas durante a Operação Sintonia de Gravata se tornaram rés após o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) aceitar a denúncia apresentada pelo Ministério Público da Bahia (MPBA). Com o avanço do processo, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) acionou o Superior Tribunal de Justiça (STJ) para questionar gravações feitas no parlatório do Conjunto Penal de Serrinha durante as investigações.

As advogadas Fernanda Oliveira Borges e Maria Tereza Novaes Martins foram presas em agosto deste ano. A Justiça manteve as prisões e considerou válidas as provas apresentadas na investigação. O entendimento foi de que as prerrogativas da advocacia não podem ser usadas para proteger a prática de crimes. A ação penal segue em andamento.

A OAB questiona a legalidade das gravações realizadas no espaço reservado às conversas entre advogados e clientes no presídio de Serrinha. A presidente da OAB-BA, Daniela Borges, confirmou a medida nesta quarta-feira (18), durante entrevista. O pedido foi apresentado em conjunto com o Conselho Federal da entidade.

Segundo Daniela, a autorização judicial permitia a gravação de conversas de apenas uma advogada investigada, identificada como Maria Mariana. No entanto, o monitoramento teria registrado também os atendimentos de outros profissionais que passaram pelo local.

A entidade afirma que as gravações podem ter alcançado conversas protegidas pelo sigilo profissional, inclusive diálogos sobre estratégias de defesa de pessoas que respondem a processos criminais. “Todos os advogados que por ali passaram foram gravados e ouvidos”, afirmou a presidente.

Daniela também questionou se as conversas registradas sem autorização específica foram utilizadas pelo Ministério Público durante as investigações.

Para a OAB, as gravações que ultrapassaram os limites da autorização judicial são ilegais. A entidade apresentou um habeas corpus no STJ para contestar o procedimento, depois que o TJ-BA negou um primeiro pedido.

OAB cobra espaço especial para advogados presos – Além de questionar as gravações, a OAB-BA mantém uma ação judicial contra o Governo da Bahia para exigir o cumprimento da prerrogativa que garante aos advogados presos preventivamente o direito de ficar em uma Sala de Estado-Maior.

O espaço deve ser separado das celas comuns e destinado a profissionais da advocacia que aguardam julgamento.

De acordo com Daniela Borges, a Bahia ainda não possui uma estrutura que atenda às exigências legais, tanto para homens quanto para mulheres. Ela afirmou que o governo estadual começou a construir um espaço para essa finalidade, mas a estrutura ainda não estaria adequada para receber advogadas.

A presidente também citou problemas no sistema penitenciário e violações de direitos humanos entre os motivos que levaram a entidade a recorrer à Justiça.

Entidade diz que pode haver punição ética – Daniela Borges afirmou que a atuação da OAB em defesa das prerrogativas profissionais não representa interferência na defesa criminal das advogadas investigadas.

A presidente ressaltou que, caso sejam comprovadas infrações profissionais, as envolvidas também poderão responder a procedimentos no Tribunal de Ética da entidade.

Segundo ela, a OAB defende o direito de defesa e a presunção de inocência, mas também considera necessária a responsabilização quando irregularidades forem devidamente comprovadas.

Fonte: Cleristonsilva.com

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