A aprovação atende a uma determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que requereu ainda a reestruturação administrativa dos Serviços Auxiliares do Poder Judiciário da Bahia. O texto, porém, ainda será apreciado na próxima quarta-feira (9) pelos desembargadores, em sessão marcada para as 14 horas. Antes de o anteprojeto ser enviado para o Poder Legislativo, os desembargadores poderão apresentar emendas.
Durante a sessão, a presidente Sílvia Zarif ressaltou que todas as medidas solicitadas pelo CNJ já tiveram encaminhamento, enumerando, entre as quais, a feitura e envio do Plano de Trabalho capaz de garantir a administração direta do serviço judiciário no Estado, além de relatórios frequentes das atividades do Poder Judiciário da Bahia no que tange às ações determinadas pelo Conselho.
O desembargador José Olegário Monção Caldas registrou as atividades da Comissão de Informática com o objetivo de garantir celeridade e economia na prestação dos serviços da Justiça, citando projetos do Plano de Ação de Informatização do Poder Judiciário, concretizado através do Decreto nº 021 de 2008 da Presidência do TJ, como o Acórdão Digital e o Diário da Justiça Eletrônico (DJE).
A plenária foi marcada ainda pela despedida do desembargador Gilberto Carybé, homenageado pela sua última participação no Tribunal Pleno, antes da sua aposentadoria. “Perderemos um abundante manancial de conhecimento jurídico, força moral, ética e, não podemos esquecer, de humor refinado. O Tribunal perde, mas o mundo jurídico ganha com a atuação do desembargador na advocacia”, disse o desembargador Lourival Trindade.
Em defesa do TJ-BA, desembargador relatou atividades.
A determinação para a extinção do Ipraj foi feita pelo Conselho Nacional de Justiça no último dia 5 de agosto. De acordo com o despacho do corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, e do presidente do CNJ, ministro Gilmar Mendes, ficou definido um prazo de 30 dias para que o Tribunal de Justiça da Bahia adotasse um novo organograma de trabalho. Com a medida, o TJ-BA garantiria uma administração direta dos serviços do Judiciário baiano.
No documento, o CNJ determinou que as atribuições, bens e recursos do Ipraj deveriam ser repassados ao TJ-BA. O CNJ determinou ainda que as contas relativas aos últimos cinco anos da administração do instituto fossem reavaliadas imediatamente. A existência do Ipraj também foi considerada inconstitucional, uma vez que a Constituição determina que as atividades administrativas só podem ser executadas pelo próprio Tribunal.
Na sessão de ontem, o desembargador José Olegário Monção Caldas fez um longo registro das atividades e avanços do Poder Judiciário baiano, culpando à sua própria falta de informação pelo não conhecimento da sociedade e da imprensa. “O que mais se evidencia é a distancia, o fosso que se forma entre a realidade do Judiciário da Bahia e a projeção dessa realidade nos órgãos de comunicação e na sociedade”, comentou.
Por Evandro Matos
