Para ter direito ao desconto, de 90% no valor da assinatura, os cidadãos deverão estar inscritos no programa do governo federal Bolsa Família. Mesmo assim, os beneficiários não poderão ter descontos nas contas de telefone recebidas mensalmente, sendo que o valor pago por ligação ainda será o mesmo que os planos comuns.
O projeto foi encaminhado à Comissão em maio de 2006, após ter recebido aprovação da Comissão de Ciência e Tecnologia, sendo que de lá para cá ficou parado no órgão que deferiu o documento nesta manhã.
Mesmo com essa aprovação, o projeto de lei ainda não entra em vigor, pois precisa ainda ser encaminhado ás comissões de Finanças e Tributação e a de Constituição, Justiça e de Cidadania e por último ser avaliado pela Câmara.
