Após dois meses de espera, Maria do Carmo Menezes, de 61 anos e portadora do Mal de Alzheimer, teve garantido o seu direito ao transporte gratuito para realização de tratamento médico. Assistida pela 3ª Regional da Defensoria Pública do Estado, em Ilhéus, foi beneficiada com decisão da juíza Carine da Silva, que obriga a Prefeitura e a Associação das Empresas de Transporte de Ilhéus (Atranspi) a oferecer a gratuidade do transporte.
Ela é beneficiada com o amparo social do INSS e não tem condições de pagar pelo transporte entre sua residência e o local onde realiza tratamento paliativo para a sua doença. O Mal de Alzheimer é uma doença que degenera progressivamente algumas partes do cérebro, afetando movimentos e comportamentos do paciente. A Atranspi e a Prefeitura se recusavam a conceder o passe livre porque Maria do Carmo ainda não tem 65 anos.
Em agosto, procurado pela paciente, o defensor Tandick Resende entrou com uma Ação Cominatória de Obrigação de Fazer com Antecipação de Tutela, ou seja, uma ação emergencial que solicita a imediata concessão da gratuidade, enquanto o processo segue em tramitação. A ação foi protocolada na 2ª Vara de Feitos de Relação de Consumo Cíveis e Comerciais, e em outubro, a juíza Varine Nassri da Silva concedeu em caráter liminar a decisão que beneficia Maria do Carmo.
“A juíza entendeu que a não concessão antecipada do benefício ocasionaria danos irreparáveis à saúde da assistida, que realiza tratamento para retardar os efeitos degenerativos da doença”, afirmou o defensor. De acordo com a decisão publicada pela juíza, o não cumprimento da decisão implica em multa diária no valor de mil reais.
Fonte: DP-BA
