Na justificativa o parlamentar ressalva que “a transferência contribuirá positivamente para resgatar e valorizar a memória da data e do município tão importantes para a história da Nação brasileira”.
O relator também apresentou uma emenda modificando o parágrafo primeiro que trata da organização da transferência da capital para Porto Seguro, dando ao texto a seguinte redação : “§1º Poderão ser convidados a participar das solenidades e atos oficiais relativos à transferência temporária da Capital Federal representantes dos Governos do Estado da Bahia e do Município de Porto Seguro”.
O parecer, se ateve a análise quanto a constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do projeto, ainda será votado na Comissão de Constituição e Justiça.
O projeto já passou pela Comissão de Educação e Cultura, e recebeu, daquele órgão técnico, parecer pela aprovação.
