De acordo com o Ministério da Fazenda, o atraso na edição de uma medida provisória (MP) com créditos extraordinários no Orçamento Geral da União de 2010 provocou o adiamento e o Banco do Brasil, responsável pela operação dos repasses, pediu 48 horas para fazer o pagamento.
Em nota, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) afirmou que a equipe econômica prometeu fazer o pagamento na sexta-feira (22). O ministério, no entanto, informou que a data ainda não está definida porque o repasse ainda depende da elaboração da MP.
O Apoio Financeiro aos Municípios é uma ajuda que o governo federal concedeu às prefeituras no ano passado para compensar a redução nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios. Com a queda da arrecadação provocada pela crise econômica, a União diminuiu as transferências para os estados e municípios.
Ao todo, o governo federal pagou quatro cotas do AFM – em maio, junho, julho e outubro – que somaram cerca de R$ 2 bilhões. Faltaram, no entanto, R$ 554 milhões referentes à última cota do repasse correspondente a setembro de 2009. Isso porque, pela lei que criou a ajuda financeira, a União tem de cobrir exatamente a diferença entre os repasses do Fundo de Participação dos Municípios de 2009 e de 2008.
Inicialmente, a previsão era que o pagamento ocorresse no fim de outubro, mas a data foi adiada três vezes. O repasse foi anunciado para o início de dezembro. Depois, a data passou para o final do mês e foi novamente transferida para hoje.
Com informações da Agência Brasil
