A Juíza de Direito Substituta da Comarca de Valente, Drª Renata Furtado Foligno, deferiu
liminar na Ação de Obrigação de Não Fazer, impetrada por moradores das vizinhanças do Clube Sócio-Recreativo APAEB, suspendendo a realização do 1º Encontro de Som Automotivo agendado para este domingo, dia 31 de janeiro.
Na ação, os moradores alegaram que há muito tempo vêm sofrendo com o desrespeito perpetrado pelo Clube-réu, que continuamente vem desrespeitando as leis municipais, causando poluição sonora. Alegam ainda que tais abusos vem acontecendo desde o ano de 2003, tendo o representante do Ministério Público firmado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) e que o Clube insiste em não cumprir o pactuado, resultando em diversas queixas na Delegacia de Polícia de Valente.
Para a concessão da Liminar, a Drª. Renata Furtado levou em consideração o descumprimento do TAC firmado entre a APAEB e o Ministério Público, que culminou em boletins de ocorrência policial, desrespeito à Lei Municipal nº 361/2007 (Código de Posturas de Valente) e a Norma NBR 10.151, da Associação Brasileira de Normas Técnicas.
A Promotoria de Justiça de Valente manifestou-se favorável à suspensão do 1º Encontro de Som Automotivo e a Liminar prevalecerá até que os promotores do evento comprovem que todos os instrumentos sonoros envolvidos encontrem-se ajustados de forma que os ruídos por eles emitidos não ultrapassem o limite máximo permitido pelas normas legais, medição a ser realizada pelo setor da Prefeitura Municipal, na forma do Código de Posturas Municipais ou pelo INMETRO.
Alguns moradores-autores da Ação informaram que o próximo passo será o pedido de suspensão do “Projeto Sexta-feira”, promovido semanalmente pelo Clube Sócio-Recreativo APAEB, causador de forte impacto ambiental, e de danos à integridade do meio ambiente e à saúde dos moradores.
Com informações do Portal Cidade de Valente
