O número é sete vezes menor do que o anunciado pelas entidades que defendem a legalização do jogo e foi divulgado nesta terça-feira pelo consultor técnico da Caixa Econômica Federal, Max Pantoja da Costa, ao participar de comissão geral na Câmara sobre o assunto.
“As propostas que estão sendo feitas falam em arrecadação de R$ 7 bilhões. A verdade é que, se conseguimos chegar a 1,5 mil bingos no Brasil, no máximo, chegaremos a alguma coisa próxima de R$ 1 bilhão”, disse. “Nossa preocupação é que se destrua um modelo saudável (de loterias). Transformar uma curva de crescimento da arrecadação de 30% ao ano que vemos hoje em uma curva de decréscimo. Vai haver uma concorrência predatória”, afirmou.
O presidente da Associação dos Bingos, Olavo de Oliveira, rebateu os argumentos. Disse que, com a legalização, a expectativa é de que as casas de bingo gerem um faturamento bruto de R$ 22 bilhões e que, segundo o projeto, a cada R$ 100 mil arrecadado, 24% serão destinados ao governo. E lembrou dos postos de trabalho que serão gerados com a criação de cerca de 1,5 mil bingos, caso o projeto seja aprovado.
Segundo a Força Sindical, serão mais de 100 mil empregos diretos. “Atividade legalizada vai comprar mais de 90 mil mesas, 790 mil cadeiras. Com o projeto de extensão de IPI para móveis, serão mais de 60 mil empregos”, disse o representante da Força, Carlos Cavalcante Lacerda.
Mas a proposta também recebeu críticas da Associação Nacional dos Procuradores da República. Segundo o diretor da associação, Leonardo Cardoso de Freitas, os bingos representam uma atividade “extremamente apta à lavagem de dinheiro e à sonegação fiscal, de difícil controle”.
Para o procurador, mesmo com a legalização, grupos criminosos que muitas vezes controlam as casas de jogos não vão deixar de praticar outras atividades ou até de lavar o dinheiro no bingo. “Os benefícios que eventualmente a liberação possa trazer em termos de geração de emprego me parece extremamente pálido diante de uma atividade como a dos bingos, propensa à lavagem e à corrupção. Não me parece que o Brasil vai melhorar com a liberação”, disse.
A secretária adjunta do Ministério da Fazenda, Priscilla Maria Santana, disse que a proposta causa preocupação no governo porque a Receita Federal não está preparada para fiscalizar e autorizar as casas de bingo. “A Secretaria da Receita não teria condições de abarcar essa atividade”, disse, pedindo que os deputados apresentem uma emenda específica criando um órgão específico para a fiscalização.
A mesma opinião tem o presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), Antônio Gustavo Rodrigues. “Sinto falta nesse projeto de uma entidade dedicada a esse fim, com poderes e força para fazer essa supervisão, dando concessões e fiscalizando a atividade”, disse.
O projeto está em tramitação na Câmara e, segundo o presidente da Casa, Michel Temer (PMDB-SP), ainda não há data para votação. O líder do governo, Cândido Vaccarezza (PT-SP), disse que os deputados da base governista estão liberados para votar contra ou a favor da proposta.
Da Agência Brasil
