Em nota a Aneel diz que se for constatada falha de planejamento, operação ou manutenção, as penalidades vão de advertência à multa de até 2% do faturamento anual da empresa. Nesse caso a multa pode chegar a R$ 65 milhões.
A presença da agência nacional foi solicitada na semana passada pelo Ministério Público do Estado (MP-BA).
Desde junho de 2008, quando a Aneel rompeu o convênio de cooperação com a Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transporte e Comunicações da Bahia (Agerba), não há na Bahia nenhum órgão responsável por regular e fiscalizar a concessão de cobrança da energia elétrica no Estado
