Na oportunidade, foi entregue ao ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e ao senador César Borges (PR) uma carta de reivindicações que defende mudanças na Lei de Licitações, Lei de Responsabilidade Fiscal, reforma tributária, distribuição dos royalties do Pré-sal, dentre outras. Segundo o presidente da ABM, Alberto Muniz, o documento foi elaborado por prefeitos, vereadores e entidades sindicais.
O primeiro dos dez itens da carta pede alteração do artigo 62 da Lei de Responsabilidade Fiscal, “visa assegurar ressarcimento financeiro aos municípios brasileiros para compensar as despesas realizadas no custeio de serviços, ações e programas de competência legal da União e dos Estados.
Outro item das reivindicações encaminhadas pede que seja transferido 100% dos recursos do IPVA (Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores) para os municípios, à semelhança do que é feito com o ITR (Imposto Territorial Rural).
Sobre a proposta de divisão dos royalties do pré-sal (Política de distribuição dos recursos dos royalties do petróleo e do pré-sal), embora também conste na pauta, Muniz disse que, “por ser complexa, vai ser apresentada em outro momento”.
Entre as dez reivindicações propostas constam ainda: apoio à implantação da Lei 11.445 – Política Nacional de Saneamento Básico; Participação dos Municípios no Plano Integrado de Combate ao crack e outras drogas; Regulamentação da Emenda Constitucional 29/2000, entre outras.
Após o encerramento do Congresso, no inicio da noite de ontem, Alberto Muniz mostrou-se satisfeito com o seu resultado. “Foi muito importante para a Bahia, mostrando que o movimento municipalista deve ser tocado nessa direção”, frisou o presidente da ABM, informando que, diariamente, o evento foi frequentado por pelo menos 300 prefeitos.
Debates com os pré-candidatos
Nesta quinta o evento contou também com as participações de três pré-candidatos ao governo do Estado. Sem fazer palestra ou participar dos debates o ex-ministro e atual deputado federal Geddel Vieira Lima, pré-candidato ao governo pelo PMDB, chegou ao Centro de Convenções à tarde, acompanhado do Ministro Alexandre Padilha e do senador César Borges.
Recebido pelo presidente da ABM, Alberto Muniz, o pré-candidato ao governo baiano pelo DEM, Paulo Souto, participou do evento pela manhã. Durante cerca de dez minutos ele falou sobre a importância da atração de investimentos pelos gestores municipais. Souto destacou a capacidade de o estado atrair investimento no período em que esteve à frente do governo, por isso conclamou os prefeitos irem à luta. “Os gestores também podem participar desse processo”, incentivou.
Outro que esteve presente e participou dos debates no auditório principal foi o pré-candidato ao governo pelo Partido Verde, Luiz Bassuma. Ele aproveitou para apresentar algumas de suas propostas de governo e falou sobre a administração na cidade moderna, o dinamismo administrativo, comércio, entre outros temas importantes.
Evandro Matos
