Além de determinar a suspensão imediata das atividades no local, a fiscalização também emitiu auto de infração com multa no valor de R$ 100 mil.
A medida foi adotada, conforme o secretário Antônio Carlos Coelho, em função da empresa de telefonia não ter solicitado licença ambiental à Prefeitura de Feira de Santana para implantação do equipamento.
A princípio, a multa foi aplicada na quinta-feira (15), no valor de R$ 50 mil e também determinado para que a empresa suspendesse imediatamente as obras. Entretanto, a fiscalização da Prefeitura constatou que operários contratados pela Vivo continuam executando as obras de implantação da antena.
Em função da desobediência à determinação de suspensão das obras, a multa dobrou para R$ 100 mil. “Continuamos fiscalizando o local diariamente e, caso desobedeçam novamente retomando as obras, a multa será novamente dobrada”, frisou o secretário Antônio Carlos Coelho.
Além de não possuir licença ambiental, a instalação da antena no local também contraria dispositivo da Lei Complementar nº 41, de 3 de setembro de 2009, que trata do Código de Meio Ambiente, que prevê instalação de antena a pelo menos 15 metros de distância de residências.
Ascom/Feira
