“O que se espera é que o próprio mercado assimile a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e então passe a cumprir o prazo, e, quando não ocorrer voluntariamente pelo fornecedor, o consumidor possa procurar o Poder Judiciário para que a interpretação seja aplicada” disse o coordenador técnico do órgão, Pedro Lepikson.
No entanto, o Sindicato dos Lojistas acredita que a decisão deve ser cautelosa. “Cautela, porque não conhecemos de fato essa decisão e consequentemente como poderá influenciar na relação de consumo, qual a garantia para o lojista de que o crédito será honrado. Preocupação, porque não sabemos como vamos proceder para ter a proteção do capital que vamos emprestar”, ponderou Motta.
Mota disse que se a nova decisão oferecer riscos ao crédito, essa forma de pagamento vai desaparecer do mercado.”As entidades da classe que representam terão de conhecer o teor da sentença, para que a atividade produtiva seja preservada. Sem crédito as vendas caem, pois 75% das vendas no varejo são à prazo”, declarou Motta.
Justiça
Segundo o advogado da área cível Lucas Biondi, o Tribunal de Justiça baiano “é conservador e, portanto, não se compara à tribunais progressistas como o do Rio Grande do Sul, por exemplo, que é paradigma de decisões avançadas. Existe a possibilidade de chegar à Bahia? Sim, só não sabemos quando”, pondera.
