O município recebeu recursos do ministério do Meio Ambiente para instalação de um conjunto de comportas tipo guilhotina, que visava à reforma da barragem. Inspeção realizada no local verificou conclusão parcial das obras.
Honorato de Souza ainda foi multado em R$ 15 mil. O valor deverá ser recolhido ao Tesouro Nacional no prazo de 15 dias.
Cópia da decisão foi enviada à Procuradoria da República do Estado da Bahia.
Informações do TCU