Mais de 650 pais já foram ouvidos em Audiências Coletivas pelo Juiz José Brandão Netto, na presença de Agentes de Proteção à infância e do Conselho Tutelar, nas cidades de Santo Estevão, Ipecaetá e Antônio Cardoso.

Uma mãe já foi presa por crime de abandono intelectual (art. 246 do Código Penal), que acontece quando não matricula o filho na idade escolar, fato noticiado nacionalmente.

Uma professora e outra mãe estão sendo investigadas pelo MP, pelo fato de uma aluna ter sido contratada pela Professora para ser sua empregada doméstica e ter abandonado os estudos por causa disso: a aluna está com 242 faltas no ano.

Na última sexta-feira (15), foram ouvidos mais 203 pais na cidade de Ipecaetá e mais um caso escabroso foi descoberto: uma adolescente de 16 anos não sabia ler nem escrever o próprio nome, em que pese estar cursando a 4ª do ensino fundamental.

Todos estes fatos foram descobertos graças ao TED – Toque de Estudo e Disciplina, decisão pioneira no Brasil.

Medida foi adotada porque o Juiz fez um levantamento na delegacia local, no segundo semestre de 2009, e descobriu que 94% dos crimes cometidos por menores de 18 anos são praticados por adolescentes analfabetos ou em evasão escolar.

Trata-se de novo modelo de Justiça Social: Justiça Preventiva e Comunitária, onde o foco é aproximar o cidadão da Justiça e estabelecer uma prevenção efetiva, muito melhor do que só a Justiça condenar e atuar depois que o crime se consuma.

Regras da portaria

Segundo a Portaria, estão proibidos uso de celulares, walk mans, mp3 e cigarros nas salas de aulas. O hino nacional passou a ser obrigatório semanalmente. O menor fica proibido de ir para Lan Houses durantes as aulas.

Os pais que não matriculares os filhos menores na rede de ensino, a partir dos 04 anos de idade, podem responder a processo por crime (abandono de intelectual) ou pagar multa se o filho estiver em evasão escolar ou faltando às aulas.

Da redação  do Interior da Bahia, com informações da assessoria do Juiz José Brandão