A audiência tem como propósito ouvir a sociedade baiana e colher sugestões para reforma da legislação eleitoral brasileira.
Será a quinta de nove marcadas para acontecer em diversas regiões do país. Já foram realizadas consultas populares em Belo Horizonte, Recife e Florianópolis, e as próximas previstas serão em São Paulo, Salvador, Cuiabá, Belém e Brasília.
O processo de reforma do Código Eleitoral é coordenado por uma comissão de juristas nomeados pelo Senado Federal, que é presidida pelo ministro José Antonio Dias Toffoli. Eles têm a missão de atualizar a legislação vigente, uma vez que o atual Código Eleitoral foi elaborado em 1965 e já sofreu um desgaste natural, inclusive com a modernização do processo eleitoral.
As consultas públicas buscam o diálogo com os cidadãos, já que são eles os principais usuários do processo eleitoral.
O coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça Cíveis, de Fundações e Eleitorais (Caocife) do MP baiano, promotor de Justiça Antônio Leal, apresentou considerações ao projeto de reforma do Código Eleitoral, no que se refere ao item que propõe que a composição da Justiça Eleitoral e do Ministério Público Eleitoral será deferida para juízes federais e membros do Ministério Público Federal, em virtude da natureza federal desta Justiça.
No entendimento do promotor de Justiça, a Justiça Eleitoral tem natureza nacional e não federal, e daí a importância da manutenção da competência dos juízes estaduais e membros do MP estadual.
Ascom/MP
