Pela proposta, documentos emitidos para quem tem menos de 18 anos teria validade de dez anos. Para os maiores de idade, seria de 20 anos. Hoje, a carteira de identidade não tem prazo de validade.

A proposta aprovada prevê que para a obtenção de segunda via de identidade, o interessado deverá ter a impressão digital colhida. Atualmente, basta apresentar cópia da certidão de nascimento ou de casamento para obter novo documento.

A CCJ aprovou ainda a divisão dos documentos de identificação em duas categorias: primário e secundário. Pela proposta, o documento de identidade está na primeira categoria. Outros documentos, como passaporte, carteira de habilitação e carteiras funcionais e profissionais, passam a ser considerados secundários.

A proposta tramita na Câmara em regime de caráter conclusivo, que dispensa a votação em plenário desde que não haja pareceres divergentes nas comissões onde tramita nem recurso de 51 deputados (10% da Câmara) após sua aprovação. Se atender a esses requisitos, o projeto segue para análise do Senado.