A decisão foi da juíza local, Maria de Lourdes Melo, que, liminarmente, contraria ainda acórdão do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia. O TRE já havia determinado anteriormente que a juíza corrigisse edital proclamando apenas eleitos nove vereadores e não 13 vereadores.
A decisão da juíza, além de inconstitucional, se mantida, proporcionará a posse de mais de sete mil vereadores no Brasil dos quais 500 apenas na Bahia. Além disso, a presidente da Câmara, vereadora Cristiane Maria Santos Costa (PP) disse que a Casa não tem orçamento imediato para absorver esses quatro vereadores.
“Todas as Casas Legislativas estão se preparando para aumentar o número de vereadores só a partir de 2013 quando eles serão efetivados. Fazer isso agora, quando há decisão do STF e um acórdão do TRE específico para Pojuca, é um absurdo”, afirmou a presidente Cristiane Costa.
A vereadora se referia a acórdão do TRE, exarado numa tentativa anterior da juíza de dar posse aos novatos, mas se viu obrigada a recuar depois de consulta do PCdoB ao Tribunal Regional Eleitoral. Na época, o TRE determinou que a atual legislatura teria nove vereadores e que as vagas só seriam aumentadas para 13 a partir das eleições de 2012.
Cristiane Costa conta que o mais interessante é que o processo corre contra o município de Pojuca e não contra a Câmara, para que a presidente da Casa não tomasse conhecimento da ação e só fosse alertada depois que o caso estivesse concluído com a posse dos novatos.
Os quatro novos vereadores que foram diplomados pela juíza hoje não são os quatro suplentes apontados pelo TRE da Bahia: Adriano dos Santos Cardoso, Almir Celestino Vieira, Antônio Improta e Armando Gomes. Os suplentes são Jutair Soares da Conceição, Jamilton Galdino da Silva, Genésio Gomes Dantas e Almir Celestino Vieira (único indicado nas duas listas).
“Um verdadeiro absurdo, uma aberração jurídica”, afirmou a presidente da Câmara. Segundo o vereador Edmar Cordara Farias (PSDB), do mesmo partido da prefeita, “essa é mais uma manobra jurídica para prejudicar os trabalhos da Câmara”.
Eles já acionaram o Tribunal de Justiça a fim de cassar a liminar da juíza que aumento o número de vereadores e, de forma inédita, não ter convocado a Câmara para ser parte interessada na ação; e o TRE, porque a juíza contrariou acórdão da corte eleitoral. Posteriormente, eles pretendem adotar outras providências.
