O projeto modifica oito artigos de uma lei editada em 1991, permitindo que o locador transfira gastos como água, luz e telefone para o locatário, e estipule o prazo para ocupação do imóvel em até 30 meses, desde que sob contrato.
Segundo o Senador, a intenção é ampliar a oferta de imóveis para alugar e, assim, segurar a alta nos preços que estão aquecidos no mercado, além de não deixar a cargo do locador, débitos deixados pelo inquilino em contas de serviços básicos.
Informações da Agência Senado.
