A apresentação ocorreu visando à transparência das contas públicas e o previsto no Artigo 48° da Lei de Responsabilidade Fiscal combinado com o Artigo 9° da Lei Complementar 101/2000, que trata da transparência, controle e fiscalização.
O contador e consultor técnico, Eleilton da Hora, da empresa Conpec, que presta assessoria administrativa e contábil para o município, fez uma apresentação de todas as receitas e despesas do município e um comparativo dos índices mínimos exigidos por lei e os percentuais que foram aplicados nestes primeiros quatro meses do ano.
A audiência foi aberta pela presidente da comissão de Orçamento e Finanças da Câmara, vereadora Cláudia de Agostinho. O relator da comissão, vereador Luciano Pinheiro, também participou da apresentação de contas. Os dois edis citados foram os únicos representantes do poder legislativo municipal que se fizeram presentes na audiência.
O prefeito, Jailson Costa dos Santos, na abertura da audiência fez questão de explicar a não realização antecipada da prestação de contas. Segundo ele, os ofícios encaminhados pelo Executivo para a Câmara, solicitando a marcação da audiência, não obtiveram respostas positivas por parte da presidência da casa de leis e desta forma, a audiência teve que ocorrer no último dia regimental estipulado por lei.
Contas
Em Santa Bárbara foram aplicados, até o mês de abril, 45,21% para despesas com pessoal e encargos sociais, enquanto a Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece que o Poder Executivo Municipal gaste com pessoal o máximo de 54% da Receita Corrente Líquida.
O contador, Eleilton, fez questão de ressaltar que muitos municípios ultrapassam este limite para pagamento de pessoal. “Em 2009, cerca de 80% dos municípios gastaram mais de 54% com pessoal, o que podemos ver que não é o caso de Santa Bárbara”.
Suplementação
Um entreve que o município está passando é em relação à suplementação orçamentária, que autoriza o Executivo a remanejar verbas. O município solicitou do Legislativo a autorização para suplementação em 75% e os vereadores apresentaram emenda aprovando apenas 10%.
De acordo com o prefeito, a não autorização da suplementação poderá trazer dificuldades para o município, inclusive no pagamento de salários dos funcionários. “A população e o município não pode se prejudicar por interesses políticos”.
Jailson finalizou a audiência agradecendo aos funcionários da Câmara e a população que compareceu e tornou possível a realização da audiência púbica. O prefeito ainda fez questão de declarar que esta mantendo os barbarenses informados. “A exemplo desta audiência de hoje, estamos mantendo a população informada dos gastos públicos e se a suplementação não for aprovada a população será a principal prejudicada”.
