Justiça

Procuradoria da República ajuíza 700 ações por doação ilegal na eleição da BA

A Procuradoria Geral da República (PGR) propôs ontem 700 ações e, até terça, apresentará ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) outras 50 contra pessoas físicas e empresas dos setores da mineração, construção (empreiteiras), postos de gasolina e incorporadoras. A Bahia só perde para São Paulo, onde foram apresentadas duas mil ações da mesma natureza.

A Lei 9.504/97 estabelece as normas para as eleições, campanha eleitoral e diz que o limite de doações para candidatos ou partidos políticos corresponde a 10% dos rendimentos brutos de pessoas físicas no ano anterior às eleições (no caso, 2009) e a 10% do faturamento bruto das empresas. A Procuradoria ainda não tem os efetivos valores doados de cada empresa/pessoa para cada candidato.

As doações envolvem candidatos a governador, senador, deputado federal e deputado estadual. O que é de conhecimento público, disponível no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), é que, na Bahia, pelo menos oficialmente, R$ 40,2 milhões foram doados somente para os candidatos ao Executivo. A maior parte dos recursos da campanha do governador reeleito, por exemplo, foi de empreiteiras.

Como os processos correm sob sigilo, o nome das empresas e pessoas físicas suspeitas ainda não podem ser revelados pela Procuradoria. Das 750 ações, 250 são contra empresas e outras 500 contra pessoas físicas. Informações de A Tarde. 

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