O texto, já aprovado pelos deputados, segue agora para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) em caráter terminativo, antes de ser encaminhado para sanção da presidente Dilma Rousseff. Segundo a proposta, os motoristas foram classificados em quatro categorias – autônomo, empregado, auxiliar de condutor autônomo e locatário.
Os profissionais empregados terão direito a piso salarial e estarão submetidos às normas da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e do Regime Geral da Previdência Social.
Segundo a proposta aprovada, a autorização do taxi deverá ser concedida pelo órgão municipal responsável será permitida a transferência para outra pessoa. A autorização não poderá ser “objeto de penhora ou leilão”.
Taxistas de Salvador reagem0
Na visão dos taxistas de Salvador, a regulamentação da profissão do taxista, aprovada pela Comissão de Constituição do Senado, não traz grandes novidades e muito menos benefícios para a categoria. O PLS 42/2011, de autoria do senador Eunício Oliveira (PMDB/CE), classifica o taxista nas categorias de permissionário, empregado e colaborador auxiliar.
Embora enfrente péssimas condições de trabalho, a categoria já goza de reconhecimento profissional pela sociedade, que tem no táxi uma alternativa segura e acessível de transporte, além de ser fundamental para garantir o direito de ir e vir das pessoas nas cidades brasileiras.
O que os taxistas questionam é o fato de o projeto do senador Eunício Oliveira não ter sido discutido com a categoria, e não incluir questões cruciais para os profissionais, como periculosidade, insalubridade e o alto índice de stress do ofício, entre outros pontos.
“O taxista trabalha em torno de 12 horas por dia, transportando pessoas desconhecidas, e com o dever de oferecer um bom serviço aos usuários. Além da preocupação com o trânsito, os profissionais têm que ficar ligados no GPS, PDA, rádio transmissor e no próprio passageiro. Quando termina a jornada está totalmente estressado”, observa o presidente a Associação Metropolitana dos Taxistas (AMT), Valdeílson Miguel.
Ele destaca outro ponto importante que o projeto não prevê: a aposentadoria, direito de qualquer trabalhador. Por se tratar de uma profissão estressante, a categoria defende que o benefício seja concedido aos 25 anos de atividade.
Ampla discussão
O representante dos taxistas defende uma ampla discussão do projeto, e lista outros direitos que a categoria pleiteia e que a regulamentação sugerida pelo senador Eunício não inclui, como o seguro desemprego e a garantia de salário, em caso de afastamento da profissão por motivo de doença ou acidente.
Ele lembra ainda, que a nova legislação também não aborda um grave problema enfrentado pela categoria, que é a concorrência desleal dos carros clandestinos. “Em todo o Brasil, carros particulares fazem transporte clandestino nos aeroportos, rodoviárias e hotéis, subtraindo os passageiros dos táxis, e qualquer regulamentação tem que prever saídas para esta questão”.
Outra questão que penaliza o taxista é o fato de não pode sair dos limites do município transportando passageiros. Mesmo nas regiões metropolitanas, está sujeito à fiscalização e multa, o que dificulta muito o exercício da profissão.
“Todos estes problemas, que enfrentados cotidianamente pelos profissionais, não foram colocados em discussão para a regulamentação. Diante disso, a AMT e a Federação Nacional de Condutores de Veículos (Fencavir) vêm acompanhando de perto o projeto, que em breve deverá chegar à Câmara de Deputados.
No próximo mês de agosto, Valdeílson Miguel e o presidente da Fencavir, Edgar Ferreira de Sousa, devem participar, em Belo Horizonte (MG), de um encontro de taxistas de todo o Brasil, onde serão discutidas todas as questões que afetam a categoria, incluindo a regulamentação da profissão. Em setembro acontece, em Salvador, um seminário, onde os taxistas terão também a oportunidade de discutir o projeto de regulamentação, entre outras questões
