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Justiça

Procuradoria Eleitoral-Ba quer evitar o 3º mandato de “prefeitos profissionais”

O objetivo da PRE é evitar que prefeitos e vice-prefeitos que exercem o segundo mandato consecutivo tentem se perpetuar no poder através das eleições municipais de 2012.

A manobra, praticada pelos políticos que querem permanecer no poder, é a troca do domicílio para tentar driblar a lei, concorrendo em outros municípios. Ainda que a Constituição brasileira limite a reeleição para um único período consecutivo, alguns prefeitos buscam mais mandatos transferindo seu domicílio eleitoral um ano antes do pleito.

Em 08 de junho, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal aprovou o projeto de Lei 265/2011, que impede a transferência de domicílio eleitoral de prefeitos e vice-prefeitos durante o exercício do mandato.

Com a lista dos políticos que obtiveram do TSE a transferência durante o segundo mandato, o procurador Regional Eleitoral Sidney Madruga pretende investigar a atuação dos chamados “prefeitos profissionais” ou “prefeitos itinerantes”, que estão em busca do terceiro mandato seguido.

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