“Esse projeto não tem a menor razoabilidade, é uma decisão unilateral que fere princípios constitucionais, já que a saúde é direito de todos e dever do Estado”, observa Passos.
Na opinião do tucano, ao basear sua decisão em supostos excessos praticados por pacientes e clínicas, o governo acaba fazendo um prejulgamento de todos os segurados e dos profissionais médicos credenciados ao Planserv. “É uma decisão esdrúxula, arbitrária, parcial, onde os principais interessados, os segurados, nem sequer foram ouvidos”, critica.
Sérgio Passos afirma que ao restringir anualmente em seis consultas médicas e cinco atendimentos de emergência, o governo coloca em risco a vida de milhares de pacientes que precisam de constante acompanhamento médico.
“Por exemplo, o glaucoma é uma doença crônica que dura toda a vida, e é necessário que o paciente fique em observação e tratamento contínuo, para manter controlada a pressão intraocular e evitar a perda parcial ou total da visão. Com essa restrição no Planserv, muitos baianos podem acabar ficando cegos”, alerta o presidente estadual do PSDB, que também é médico.
