Na sessão da última terça-feira (16) foi à vez da aprovação do relatório da redação final do projeto. O processo de avaliação e adequação do projeto durou cerca de três meses para só então ser votado.
Essa aprovação foi considerada como um grande marco para a categoria, uma vez que há muitos anos os profissionais lutavam por essa conquista.
Veja alguns pontos importantes aprovados na lei 219/2011 que dispõe sobre o referido plano:
01 – Garantia de melhoria salarial, por merecimento, aos professores que tiverem um bom desempenho em suas atividades;
02 – Garantia da jornada de trabalho na localidade onde o professor exerce suas funções;
03 – Elevação salarial para diretores, num percentual de 20%;
04- O mês de março será a data-base para o índice de reajuste de acordo com o piso nacional;
05 – Diminuição de 60 para 40 dias a analise de enquadramento e progressão (mudança de nível);
06 – Elevação da gratificação da atividade complementar para professores dos primeiros cinco anos do ensino fundamental de 5% para 10%, entre outros.
O projeto agora segue para sanção do Poder Executivo e, na sequência, será publicado na imprensa oficial. Por Ailton Araújo.
