Pela segunda vez após a cassação da Prefeita Erenita Brito (PMDB) e o vice Edmundo Pitangueira, o vereador Jeferson Batista (PR) assumiu a Prefeitura interinamente depois que a Desembargadora Ilza Maria da Anunciação derrubou o mandato de segurança que mantinha o vereador Dailton Filho (DEM) na Prefeitura de Madre de Deus.
Essa instabilidade jurídica começa a interferir negativamente na administração do município. Em menos de 30 dias a prefeitura já trocou de comando por quatro vezes, estando no 3º prefeito (Erenita, Dailton, Jeferson, Dailton, Jeferson). Pior é o caso da Câmara Municipal que nos mesmos 30 dias já alternou o comando entre quatro presidentes (Jeferson – PR, Dailton – DEM, Anselmo – PHS e Soró – PSDB).
Os munícipes indignados com tanta interferência em Madre de Deus já começam a organizar uma nova manifestação na frente do Tribunal de Justiça, lideranças da cidade querem explicações sobre alguns fatos que ultimamente aconteceram no TJ-Ba que afetaram diretamente o município.
Primeiro a desembargadora Maria das Graças Pimentel suspende uma decisão do Juiz Mario Caymmi antes da mesma ser publicada. Depois a desembargadora Dayse Lago realiza um despacho afirmando quem deveria ser o prefeito interino do município passando por cima de três decisões, incluindo uma já em trânsito e julgado, mesmo tendo recebido um pedido de Exceção de Suspensão.
Por fim, a desembargadora Ilza Anunciação extinguiu o Mandado de Segurança que mantinha Dailton na Prefeitura alegando que não era cabível esse tipo de recurso, porém a própria magistrada quando atuou na relatória do MS 61904-7/2008, que também foi impetrado em face de ato judicial monocrático de desembargador, admitiu a utilização do Mandado de segurança em face de ato judicante.
A questão levantada é por que em 13/11/2009, a desembargadora admitiu a utilização de mandado de segurança contra o ato judicial objeto de impetração e, já no dia 31/08/2011, entendeu que seria incabível mandado de segurança em face de ato de Desembargador.
Alguns munícipes e lideranças de Madre de Deus responsabilizam o fato da filha e o genro do desembargador e ex-presidente do TJ, serem os advogados do vereador Jeferson Batista, ser responsável por tantas liminares e decisões diferenciadas de magistrados do próprio TJ.
O vereador Dailton Filho afirma que foi eleito Presidente da Câmara com 6 dos 9 vereadores, o que representa 2/3 dos parlamentares, e por esse motivo estaria legitimado para assumir interinamente a Prefeitura de Madre de Deus. Já o vereador Jeferson Andrade que tinha assinado o bloco parlamentar de Dailton garante que retirou a assinatura e realizou nova eleição onde foi eleito com apoio de 5 dos 9 edis da casa parlamentar.
Ao ser questionado na possibilidade do judiciário indicar um interventor para administrar o município, Dailton Filho foi incisivo: “Madre de Deus não precisa de intervenção. O TJ que deveria sofrer uma intervenção do Supremo ou do CNJ. Fui eleito por 2/3 da câmara e o Tribunal de Justiça ignorando a constituição e a independência dos poderes (executivo e legislativo) que, de forma arbitrária interfere na rotina do meu povo. O judiciário já prejudicou muito nosso município”.
O vereador Dailton Filho protocolou uma Representação Disciplinar contra a Desembargadora Dayse Lago no Conselho Nacional de Justiça. Na época do protocolo Dailton estava respondendo interinamente pela Prefeitura e assinou a representação junto com os vereadores Antonio Carlos Soró (PSDB), Rose Queiroz (PT), Vivaldo Fernandes (PSDB) e Amilton Pereira (DEM).
