Em parecer encaminhado ontem ao tribunal, ela cita as suspeitas de fraudes no processo de coleta de assinaturas para formação da legenda e afirma que, do jeito que está, a sigla não pode ter registro na Justiça Eleitoral. “A situação é absolutamente irregular”, afirmou a vice-procuradora.
Ela disse que a lei dos partidos políticos e uma resolução do TSE do ano passado estabelecem que as novas legendas têm de conseguir assinaturas de apoio em pelo menos um terço dos estados e que isso tem de ser postulado junto com os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), onde será conferida a autenticidade. De acordo com ela, isso não ocorreu no caso do PSD.
Sandra Cureau afirmou que, “por conta da correria”, o partido passou a encaminhar as listas de apoiadores diretamente ao TSE. “Ora, quem vai conferir isso? Tem lista de apoiamento até em xerox”, contou. Para concorrer, o partido tem de ser criado pelo menos um ano antes da eleição que está marcada para 7 de outubro de 2012.
Além da falta de confirmação da veracidade das assinaturas, a vice-procuradora informou que inquéritos foram instaurados em São Paulo, Bahia, Rio de Janeiro e Distrito Federal para apurar suspeitas de fraudes na coleta de apoios para a formação do PSD.
No parecer enviado nesta quinta-feira, 15, ao TSE, Sandra Cureau afirma, num primeiro momento, que o processo deveria ser convertido em diligências para tentar sanar as irregularidades. “A diligência é mais uma chance para o partido poder complementar os dados e o número de apoiadores e ficar em situação regular”, afirmou.
