Justiça

Bahia: Vários politicos podem perder o mandato por desfiliação irregular

É este o pedido da Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia (PRE/BA), que entrou com cinco ações de decretação de perda de cargo eletivo no Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE/BA) entre os meses setembro e outubro do corrente ano.

Os acusados são o prefeito de Alagoinhas, Paulo César Simões Silva (ex-PSDB); o vice-prefeito de Santa Bárbara, Webster de Oliveira Campos (ex-PT); a vereadora de Salvador Andrea de Mendonça Calmon de Brito (ex-DEM); o vereador de Ubatã Durval Ferreira Borges Filho (ex-PT) e o vereador de Seabra Edemir de Souza Pires (ex-PDT).

De acordo com a Resolução do Tribunal Superior Eleitoral nº 22.610/2007, toda desfiliação partidária sem declaração de justa causa pode resultar na perda de cargo eletivo.

Os cinco acusados, conforme o PRE/BA, pediram desfiliação sem apresentar nenhum dos critérios de justa causa definidos pela norma: a incorporação ou fusão do partido, a criação de novo partido, a mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário ou grave discriminação pessoal. Eles também não solicitaram ao TRE/BA o julgamento de justa causa para a desfiliação.

Segundo as ações movidas pelo procurador Regional Eleitoral, Sidney Madruga, o acordo mútuo entre o político e partido do qual ele se desfilia não se configura como justa causa e, portanto, não torna o primeiro imune à perda do cargo.

“Em verdade, antes de pertencer ao partido, o mandato pertence ao povo (parágrafo único do art. 1º da Constituição Federal) que escolhe as diretrizes e ideais que deverão nortear a condução do Estado” – afirma em uma das ações. O entendimento é que os valores defendidos pelo partido compõem a plataforma eleita pela população. Por isso, a desfiliação fere o direito de escolha do povo, exercido nas eleições.

Os casos

No caso do prefeito de Alagoinhas, Paulo César Simões Silva, e da vereadora de Salvador, Andrea de Mendonça Calmon de Brito, a Procuradoria destaca, ainda, a intenção de troca de partidos visando as eleições de 2012 – e conseqüente consciência de ambos ao violar as normas eleitorais.

Isto porque Paulo Silva filiou-se ao PDT apenas 48 horas depois da desfiliação do PSDB e Andrea Brito declarou a um meio de comunicação baiano a intenção de ser candidata à prefeita da capital baiana no próximo pleito.

Caso o TRE/BA atenda aos pedidos da Procuradoria, os acusados podem perder o cargo ainda no mês de outubro, devendo ser empossados os respectivos suplentes.

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