De acordo com informações oficiais do TCM, o relator, conselheiro Paolo Marconi, solicitou formulação de representação ao Ministério Público contra o gestor, aplicou multa de R$ 5 mil e determinou o ressarcimento ao erário municipal, com recursos próprios, de R$ 81.366,05.
Do total, R$ 78.416,05 são referentes a pagamentos a maior realizados aos vereadores e R$ 2.950,00 pagos a propaganda auto-promocional.
O site do Tribunal ainda informa que o Legislativo de Alagoinhas recebeu de transferência do Executivo, a título de duodécimos, no montante de R$ 3.913.194,00, cumprindo o art. 29-A da Constituição Federal.
Dentre as irregularidades mencionadas pelo relatório do TCM estão alguns atos de improbidade administrativa como divergência de numerários apresentados no Sistema de Gestão Integrado – SIGA e o encaminhado pela gestão.
Constam ainda irregularidades em processos licitatórios para aquisição de combustível no montante de R$ 78.010,00 e locação de veículo no total de R$ 61.400,00; além de despesa com publicidade caracterizada como autopromoção no valor de R$ 2.950,00.
Por Ana Emíllia (Foto: Amilton André)
