O Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) acompanhou a inspeção que deve auxiliar o juiz na apreciação do pedido liminar requerido pelo MPF/BA em julho, visando obrigar a Viabahia a concluir os trabalhos iniciais na rodovia, de caráter emergencial, que deveriam ter sido executados antes mesmo da cobrança do pedágio.
Ação
O MPF/BA requereu a conclusão das obras no prazo de 30 dias, sob pena de multa diária de 50 mil reais ou suspensão de cobrança do pedágio até a comprovação da conclusão dos trabalhos.
Na ação movida, o MPF/BA pediu a condenação da Concessionária Viabahia e da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), dentre outros questionamentos estão a aprovação, pela ANTT, da cobrança sem que fossem cumpridos os pré-requisitos determinados no contrato de concessão, como a correção de imperfeições no pavimento, limpeza de canais de drenagem, cobertura de passarelas, reparo de buracos no acostamento e do meio fio.
Fiscalização
O analista pericial da 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, Fábio Sadeck, está na Bahia desde o início desta semana coletando informações para subsidiar a atuação do MPF em relação ao novo inquérito instaurado em julho.
A investigação, também conduzida pelas procuradoras da República Melina Flores e Vanessa Previtera, objetiva fiscalizar o cumprimento, por parte da Viabahia, da segunda etapa do contrato de concessão da BR-324, que prevê a duplicação de segmentos da rodovia, a implantação de passarelas para pedestres, de três bases operacionais, de recursos de telefonia, dados e vídeo, além da instalação de estação metereológica e de sistemas de controle de velocidade.
O MPF vai aguardar a conclusão da perícia para avaliar as medidas que serão adotadas. Informações do MPF/BA e foto Acorda Cidade.
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