Política & Economia

Ibirataia: Justiça bloqueia mais de R$ 1 milhão em bens do prefeito e mais cinco

De acordo com informações da Procuradoria da República na Bahia (PR-BA), a decisão atende ao pedido da Procuradoria da República em Jequié, que ajuizou ação de improbidade administrativa por desvio e aplicação irregular de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) ocorridos nos anos de 2006 e 2007.

Informações da PR-BA ainda dão conta que a decisão indisponibilidade dos bens atinge, além do gestor; a ex-secretária de Educação, Maria Emília Brito Costa Silva; a esposa do então prefeito, Leila Rodrigues Fair; o ex-secretário de Finanças, Joaquim Rodrigues Filho; o ex-coordenador de Tesouraria, Izac Brito Santos; e o ex-coordenador de Recursos Humanos, Evaldo dos Reis Batista.

Irregularidades

Os desvios foram constatados por meio de fiscalização da Controladoria Geral da União (CGU), que identificou mecanismos ilícitos para a saída irregular de recursos, tais como a simulação de pagamentos a professores e empresas, mediante a interposição de recibos e notas fiscais falsas, o que possibilitava o desvio dos recursos do Fundeb em benefício do prefeito e de terceiros.

Outras informações da PR-BA revelam que ainda foram realizadas despesas sem qualquer comprovação do seu destino; movimentação de recursos do Fundeb para contas diferentes da conta vinculada ao fundo, bem como o descumprimento da norma que impõe a aplicação de pelo menos 60% dos recursos do Fundeb na remuneração de profissionais do magistério.

A indisponibilidade dos bens, no valor de R$ 1,2 milhão, corresponde ao montante que teria sido desviado do Fundeb em favor de terceiros e gastos sem comprovação de despesas.

Por Ana Emíllia

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