A cerimônia ocorreu às 11 horas no Palácio do Planalto e contou com a presença de ministros, parlamentares, empresários e integrantes de instituições de apoio aos micro e pequenos negócios.
Aguardada pelo setor, a aprovação de tal medida promete mudar o rumo dos negócios realizados pelas empresas.
“A ampliação do Simples já era esperada pelo segmento e trará benefícios para a economia brasileira, pois estimulará o crescimento dos pequenos negócios e incentivará as exportações”, informa o presidente do Sebrae Nacional, Luiz Barretto.
A nova lei reajusta em 50% as faixas de enquadramento e o teto da receita bruta anual das empresas do Simples Nacional e permite ainda o parcelamento de débitos tributários das organizações em questão.
De acordo com a Agência Sebrae, o teto das microempresas, por exemplo, passará de R$ 240 mil para R$ 360 mil e os das pequenas subirá de R$ 2,4 milhões para R$ 3,6 milhões. Além disso, o teto do EI também aumentará, passando de R$ 36 mil para R$ 60 mil por ano.
