A votação que aprovou a criação da CP, que aconteceu à noite, teve sete votos favoráveis, um contra e uma abstenção. Segundo as informações, uma das irregularidades apontadas é sobre atos de improbidade administrativa, o que pode levar à cassação da prefeita.
A Comissão Processante foi formada por Valmir Peixinho, presidente; Ranulfo Gonçalves, relator; e Derivaldo de Oliveira, como membro. Os trabalhos da Comissão foram iniciados ainda na terça-feira.
A Câmara Municipal acatou duas denúncias formuladas por moradores do Distrito de Rômulo Campos, no município, que pedem uma investigação diante dos fatos apresentados.
Em uma das denúncias, assinada por Diego dos Santos e Sicleide Moraes de Carvalho Cardoso, moradores da referida localidade, os denunciantes revelaram que “no município de Itiúba existem inúmeros servidores contratados sem concurso público e que são chamados somente os apoiadores políticos da prefeita”.
Concurso de títulos
O fato foi gerado a partir de um Processo Seletivo Simplificado com prova de títulos aberto pela Prefeitura de Itiúba. Isso, na tentativa de conter os ânimos dos insatisfeitos e submetida às pressões políticas, principalmente por parte do Legislativo, que em janeiro aprovou o Projeto de Lei 02, no qual estabeleceu um Processo Seletivo Simplificado para a contratação de pessoal.
Contudo, segundo as denúncias e pessoas ouvidas pelo Interior da Bahia, a Prefeita não seguiu o mínimo de critérios legais nas contratações. “Ela não seguiu a prova de títulos e chamou e manteve nos cargos apenas os apadrinhados”, disse uma pessoa que não quis se identificar.
Como agravante, a lei foi sancionada apenas em 08 de abril de 2011, mas os efeitos retroagiram, desde a publicação, até a data de 01 de março de 2011.
No anexo I da citada Lei, o município enumerou que os cargos vagos para a Secretaria de Saúde seriam 231 (duzentos e trinta e uma) vagas entre médicos, farmacêuticos, enfermeiros, cozinheiros a auxiliar de serviços gerais.
Entretanto, após a prática de tais atos, o concurso somente foi publicado no Diário dos Municípios no mês de setembro, exatamente no dia 19. “Um absurdo, considerando-se que o mesmo somente teria validade de contratação por apenas um ano, ou seja, findaria em 31 de dezembro deste ano”, diz a denúncia.
Para os denunciantes, a prefeita desconsiderou a Lei criada por ela mesma para tripudiar com os cidadãos itiubenses, já que muitos se inscreveram, empreenderam esforços e o município não apresentou interesse em obedecer a Lei.
Segunda denúncia
Na segunda denúncia, segundo um morador da cidade assinada pelo senhor Adeildo Barbosa, os fatos narrados revelam que a prefeita forjou aquisição de materiais pagos com o dinheiro público.
Segundo consta, em 26 de outubro de 2009 o município emitiu cheque no valor de R$ 3.003,00 (Três mil e três reais), da conta específica do PETI-Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – que tem como objetivo ações visando à retirada de crianças e adolescentes de até 16 anos das práticas de trabalho infantil – para forjar uma compra e venda por parte do município.
O cheque emitido em nome de Cícero Serafim de Lima teria sido em aquisição de vários quilos de carne de caprino. Ocorre que não foi esta a destinação final. Na verdade, foi um valor destinado a uma ajuda financeira ao próprio Cícero. “Portanto”, diz a denúncia, “não houve compra de carne ou de qualquer outro bem, apenas desvios de verba em favor de terceiros”.
A denúncia afirma ainda que para comprovar os fatos, “demonstrará que inexistiu qualquer compra e venda, mas fraude no sentido de beneficiar aquele senhor com dinheiro público e, via de consequência, conceder dividendos políticos à prefeita”.
Da redação, com informações de Walterley Kuhin e outros
