As irregularidades são na área de engenharia, com obras e serviços relacionados ao contrato com a Organização do Auxílio Fraterno (OAF), prestação de serviços de informática, publicidade e propaganda, contratos com a Livraria Cultura Ltda., além de gestão de pessoal, compras para revenda e transporte de mercadorias, provocaram um prejuízo de pelo menos R$ 620 milhões ao Estado entre os anos de 2002 e 2006, e levaram o Ministério Público Estadual a propor seis ações civis públicas por improbidade administrativa.
Diante da complexidade e diversidade de irregularidades encontradas, durante as apurações, nos diversos setores de atuação da empresa, as promotoras de Justiça Heliete Viana e Rita Tourinho dividiram o caso em blocos para facilitar o andamento e instrução processual, e ingressaram na Justiça com as ações, com pedido de liminar, contra mais de 100 pessoas físicas e jurídicas.
A demora em deflagrar as ações, explica Heliete Viana, deveu-se a dificuldades na coleta de provas, principalmente relacionadas aos resultados da quebra de sigilo bancário solicitado pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e de Investigações Criminais (Gaeco), que também acompanha a apuração, além do grande número de envolvidos.
Em todas elas, o principal acionado é o ex-presidente da Ebal, Omar Antônio de Britto, que esteve à frente da empresa durante os anos em que as apurações foram focadas, e mesmo que as auditorias realizadas apontassem para a ocorrência de irregularidades na gestão, o fato não foi suficiente para induzir a uma atuação proba e responsável, informam as promotoras de Justiça nas ações, a última delas proposta no dia 9 de janeiro do corrente ano.
Nas ações, o MP pede a indisponibilidade de bens dos acionados e que sejam oficiadas as Varas Criminais e da Fazenda Pública, onde já tramitam outras ações deflagradas pelo MP.
A apuração das irregularidades foi iniciada em dezembro de 2006, a partir de fatos noticiados em representação recebida, dando conta de malversação de recursos públicos no âmbito da Ebal, empresa constituída em 1980, onde se registrou uma crise financeira de proporções gigantescas.
Fonte: Tribuna da Bahia
