Política & Economia

Remanso: MP denuncia ex-prefeito por desvio de verbas federais

Segundo informações do órgão, Carlos Antônio Ferreira de Castro é acusado de desviar verbas federais provenientes do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) juntamente com o engenheiro civil José Alberto Alencar.

Os recursos, no valor de R$ 586 mil reais, deveriam ter sido destinados à construção e aparelhamento de uma escola agrícola em Remanso. O convênio entre o município e o FNDE foi firmado em 1996, porém, cerca de R$ 360 mil reais foram desviados em favor da TL Construtora.

Essa empresa era, na época, administrada por José Alberto Carvalho. Ele tinha uma procuração do ex-prefeito para representar o município na celebração de convênios e contratos. Mesmo sem a execução completa das obras contratadas e o fornecimento dos equipamentos, a TL Construtora recebeu o pagamento ajustado.

O caso está sob responsabilidade do procurador da República João Paulo Holanda Albuquerque.

Contas irregulares

Para encobrir o crime, o ex-prefeito e o então representante do município, José Alberto Carvalho, encaminharam ao Ministério da Educação relatório falso atestando a conclusão de parte da obra e o aparelhamento da escola.

A auditoria do FNDE, realizada posteriormente, comprovou que muitos dos edifícios – como residência para professores e pátio coberto – sequer tinham sido iniciados. O Tribunal de Contas da União também julgou irregular a prestação de contas apresentada pelo município.

Caso a Justiça atenda o pedido do MPF e condene os acusados, as penas – para cada um – podem chegar a 12 anos de prisão e a proibição para exercer cargo público por até 5 anos, além da obrigatoriedade de reparação aos cofres públicos. Informações do Correio com foto do Google.

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