O recurso é contra a decisão da juíza substituta da 7ª Vara de Federal de Salvador, que determinou a transferência do gerenciamento de R$ 750 milhões para o Bradesco.
O advogado do caso, Rubens Freitas Pessoa, que tem origem na família de Antonio Germiniano, em Riachão do Jacuipe, afirmou que enquanto o processo estiver em trânsito, os associados não serão prejudicados com o pagamento da previdência complementar, e que os aposentados continuarão contribuindo com o fundo.
O advogado afirmou que entraram com o recurso porque a Fundação Baneb “precisa lutar com todas as armas” para que a existência da fundação não seja colocada em risco. Ele lembrou que a entidade já promoveu diversos protestos contra a portaria que da Secretaria de Previdência Complementar (SPC), atual Previc, determinava a transferência do gerenciamento do recurso para o Banco Alvorada, com passeatas e protestos, por exemplo, nas ruas do bairro do Comércio.
Segundo Pessoa, quando a portaria foi autorizada, durante uma audiência, em 2007, com o então ministro da Previdência, Nelson Machado, para conhecimento da situação, o próprio ministro afirmou que a fundação precisaria de bons advogados para lutar na Justiça pela manutenção da auto-gestão da Bases.
Riscos
Para Rubens Pessoa, o inusitado é que o advogado do Bradesco é a mesma pessoa que assinou a portaria da que autorizava a transferência, Adacir Reis. Ele acredita que a cifra acumulada pela Bases, em torno de R$ 750 milhões, as custas da auto-gestão da instituição despertou o interesse dos banqueiros, que pode colocar em risco a existência da Fundação Baneb.
“É um absurdo a ganância dos banqueiros. O Bradesco já ganha em cima da gente com os títulos públicos de investimento”, reclama Pessoa. O temor de Rubens Pessoa é a possibilidade da perda de voz e voto dos associados para escolha dos diretores e da auto-gestão da entidade. “Entregaram o Baneb de graça, agora querem a fundação?”, questiona. Informações do Bahia Notícias.
