O Decreto 13.796 estabelece medidas para evitar prejuízos maiores à economia e ao desenvolvimento social e humano das cidades do interior baiano. Pelo decreto, os trabalhos não serão remunerados e seu exercício será considerado serviço público relevante.
O Comitê terá como principal atribuição indicar obras e serviços voltados à redução dos danos causados, acompanhando, fiscalizando e avaliando a prestação da assistência às populações. Caberá também ao grupo articular-se com os órgãos municipais e federais envolvidos nas ações de combate à seca.
Na composição do Comitê estão um representante da Casa Civil, que é o coordenador, um representante das Secretarias de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza, da Agricultura, Irrigação e Reforma Agrária, de Desenvolvimento Urbano, do Meio Ambiente, de Desenvolvimento e Integração Regional e de Relações Institucionais.
Sobre a Seca
O número de municípios que decretaram estado de emergência por conta das dificuldades enfrentadas pela seca já chega a 106 cidades. Um total de 1 milhão e 300 mil pessoas é a estimativa de afetados feita pela Coordenadoria Estadual de Defesa Civil (Cordec). Nesta quarta (21), a Cordec encaminha para Brasília um lista com os nomes de todos os municípios para que possam ser reconhecidos pela Secretaria Nacional de Defesa Civil.
O Ministério da Integração Nacional já disponibilizou R$ 10 milhões para amenizar as consequências da falta de chuvas. Na última terça-feira (20), na sede da UPB, foi realizada uma reunião para discutir medidas para ajudar as cidades afetadas. Em torno de 90 prefeitos e 20 representantes compareceram à reunião.
O secretário estadual de Relações Institucionais, Paulo Cezar Lisboa, apresentou durante o encontro seis proposições de ajuda por parte do governo, envolvendo a ampliação de convênios para limpeza das aguadas e contratação de carro-pipa. Informações do Correio.
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