Na ultima quarta- feira (04), em entrevista no Programa Pressão Popular, ancorado pelo Radialista Edmilson Alves da Rádio Abelha Dourada FM, o Presidente da Câmara José Francisco dos Santos Filho (Zé do Rádio), afirmou que irá colocar em pauta uma nova Resolução que define o número de Vereadores do município de Itiúba para 13 cadeiras, na próxima terça-feira (10), às 19h30, em Sessão Ordinária na Câmara.
No mês de dezembro de 2011 foi votada pela Câmara de Vereadores uma Emenda a Lei Orgânica alterando a composição de 09 (nove) vereadores para 11 (onze). Devido à orientação jurídica, foi aprovada.
Essa aprovação causou muito frisson junto a alguns partidos e políticos postulantes ao “Cargo de Vereador” em 2012. Contudo, o único partido a se manifestar contra a Emenda foi o PPS, que tem como atual presidente Renilson Ramos.
Segundo o blog Abelhanews.spaceblog.com.br, pacificamente Renilson mostrou aos edis a inconstitucionalidade da Emenda aprovada pelos mesmos, por não estar de pleno acordo com a proposta do STF (Supremo Tribunal Federal), que regulamenta através de Resolução Federal e enquadra o número de Vereadores dos municípios brasileiros por número de habitantes:
VEJA ABAIXO O QUE DIZ A RESOLUÇÃO DO STF E ONDE ITIÚBA SE ENQUADRA:
IV – para a composição das Câmaras Municipais, será observado o limite máximo de:
13 (treze) Vereadores, nos Municípios com mais de 30.000 (trinta mil) habitantes e de até 50.000 (cinquenta mil) habitantes;
Portanto, com quase 40 mil habitantes, Itiúba se enquadra nesta faixa, comportando 13 (treze) vereadores a partir da próxima legislatura.
