A decisão determina a suspensão imediata das operações de crédito consignado que visam dar vantagens ao Banco do Brasil.
Segundo relato feito pelo advogado à coluna de Cláudio Humberto, a desobediência deve ser punida com intervenção federal. “O descumprimento da decisão judicial por parte do governador enseja a intervenção federal no Estado da Bahia a fim de evitar um constrangimento político”, disse.
A decisão do tribunal foi proferida em maio de 2011 por 27 votos a um. “O governador vem se negando a dar cumprimento à decisão prolatada há um ano”, acusou o advogado.
Mas hoje o governador decidiu publicar no Diário Oficial um decreto autorizando crédito consignado em outros bancos.
