O projeto de lei municipal foi proposto pela Comissão de Defesa dos Direitos das Mulheres da Câmara Municipal em apoio à Lei Antibaixaria, elaborada pela deputada estadual Luiza Maia (PT).
A lei elaborada pela deputada petista, sancionada pelo governador Jaques Wagner no dia 11 de maio, foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado, por 43 votos a nove no último dia 27. De acordo com a lei estadual, fica proibido o uso de verbas públicas para contratação de artistas que exponham as mulheres a situação de constrangimento ou que incentivem a violência através de suas músicas durante shows.
O artista contratado com verba pública para algum show não poderá executar estas músicas consideradas ofensivas às mulheres – e caso o faça pagará uma multa, determina o projeto de lei. O objetivo é combater o preconceito e também diminuir os índices de agressão à mulher.
