Política & Economia

Governo gasta R$ 35 mil por dia com o A Tarde e Correio

O anúncio foi feito pelo empresário Ricardo Luzbel durante a audiência pública do Marco Civil da Internet, acolhida pelo III Encontro de Blogueiros Progressistas em Salvador, neste sábado, dia 26 de maio. Luzbel reclamou que o seu site/portal/blog Bahia Notícias margeia o dobro de acesso dos “grandes” portais, porém recebe menos recursos.

O argumento utilizado pelo Secretário Robinson Almeida, segundo Luzbel, é que o Tribunal de Contas da Bahia (TCE) não permite o investimento equivalente.

A curta declaração foi de importância inestimável por quatro motivos:

1) Luzbel representa a associação baiana de jornalismo digital no Conselho Estadual de Comunicação, e tende a defender uma revisão nas verbas publicitárias. Mesma bandeira das organizações da Frente Baiana pelo Direito à Comunicação

2) Obviamente a forma da revisão será alvo de divergências no Conselho. Luzbel defende critérios balizados na audiência, tiragem ou acesso. Já a Frente é favorável a critérios permeados pelos direitos humanos, pluralidade, diversidade e demais mecanismos qualitativos.

3) O TCE já acolhe critérios qualitativos na distribuição das verbas. Agora é saber quais são os critérios atualmente utilizados, e o que impede uma ampliação desses critérios.

4) O TCE tem conhecimento quanto as agências de publicidade vencedoras das licitações da Secom repassam aos veículos. Dessa forma, a responsabilidade de abrir esses gastos à sociedade não é exclusiva do governo.

Vale lembrar, sempre: o Artº 16 da Lei Federal Nº 12.232 de 2010 que já determina que todos os entes federativos realizem este serviço à sociedade de abrir as verbas publicitárias; e que a Lei de Acesso à Informação endossa o pleito.

Fonte: site Vozes Baianas

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