Após completar 49 dias de paralisação da rede estadual, de acordo com a liminar, o governo deve pagar os salários da categoria, que não estão sendo pagos desde que a greve foi considerada ilegal.
O mandado de segurança relaciona o governador Jaques Wagner, os secretários Manoel Vitório (Administração) e Osvaldo Barreto (Educação), além do chefe de gabinete da SEC.
Na decisão, a desembargadora solicita informações do governador e dos outros membros citados e alerta: inexistência de lei de greve específica onde esclareça como deverá ser o posicionamento da Administração Pública no tocante aos dias parados nos movimentos grevistas.
A ideia é garantir aos professores o direito a receber os salários porque, de acordo com a ação, houve uma tentativa de caracterizar os dias greve como se os docentes tivessem faltado ao trabalho, o que faria com que os salários fossem cortados.
A juíza deixa claro que este não é o caso e que os professores do movimento grevista devem receber de “imediato os valores devidos, inclusive referentes à previdência e ao imposto de renda, além de acesso dos docentes, seus familiares e dependentes conveniados ao Planserv, evitando comprometimento da saúde dos mesmos, sobretudo dos portadores de doenças crônicas, necessitados de tratamento habitual e permanente”.
Segundo o site Bocão News, os professores prometem manter a mobilização na sede do Poder Legislativo. Nesta terça-feira, os deputados deveriam votar o segundo turno de um pedido de empréstimo do governo do estado. A sessão reúne todos os ingredientes para ser tumultuada.
Os deputados de oposição afirmam que vão mostrar como o governo petista é demagogo e expor Jaques Wagner aos servidores. Setores governistas reiteram que não há verba para cumprir o acordo e que é preciso negociar outra saída.
