Política & Economia

Candeias: Prefeitura baixa decreto para recadastrar os servidores municipais

O objetivo da ação é verificar a existência de servidores que constam na folha de pagamento do município e atualmente não estão exercendo suas funções administrativas.

A operação considerou a situação precária e sem estrutura como a escassez de dados, cadastros, arquivos, documentos, materiais e controles no Setor Pessoal da Prefeitura, além da possibilidade de existência de funcionários que possam estar recebendo salário sem manter atividade ativa sem justa causa.

De acordo com o Decreto Nº 040/2012, Art. 1º, “Devem todos os Servidores Públicos Municipais das diversas Secretarias, Autarquias e demais setores ligados direto ou indiretamente à Administração e Fundações Públicas deste Município, se apresentar aos respectivos órgãos e setores em que estejam lotados para a atualização e recadastramento de seus dados”.

O recadastramento acontecerá de 12 a 20 de julho de 2012 e, segundo o documento, ficarão responsáveis pelo fiel cumprimento do prazo os respectivos chefes de cada órgão. Ao final do prazo do recadastramento, os responsáveis de cada órgão deverão encaminhar os referidos dados ao Setor Pessoal da Prefeitura.

Caso o servidor não se apresente no período indicado, sua remuneração será automaticamente bloqueada e, não havendo a procura nos 30 dias corridos após o bloqueio, será aberto processo disciplinar para apurar abandono de serviço, que consequentemente culminará na exoneração do servidor.

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