A Polícia Civil da Bahia implementou uma nova estratégia para combater um dos crimes de maior crescimento no estado. A delegada-geral Heloísa Campos Brito, por meio da Portaria nº 216 publicada no Diário Oficial do Estado no último sábado (27), determinou que é obrigatória a inclusão do número de Identificação Internacional de Equipamento Móvel (IMEI) durante o registro de ocorrências policiais que envolvam aparelhos de telefonia móvel.
Como funciona?
A partir de agora, o IMEI deve ser incluído em todos os registros de ocorrência policial que envolvam aparelhos de celular, sejam eles furtados, roubados, perdidos ou extraviados.
O protocolo para que as vítimas recuperem seus aparelhos também foi alterado. Agora, é obrigatório fornecer o número do IMEI no momento da retirada. Se não for possível, o policial civil deverá orientar a vítima a obter o número registrado na nota fiscal do aparelho, que pode ser obtida na loja onde foi comprado. Mesmo assim, se a vítima não fornecer o número do IMEI, a autoridade policial deve registrar a ocorrência e notificar as operadoras.
O que é e para que serve o IMEI?
A sigla IMEI, que significa International Mobile Equipment Identity (“Identificação Internacional de Equipamento Móvel” em tradução livre), é usada para identificar um aparelho móvel de forma única no mundo. Essa identificação é destinada a dispositivos que se conectam a redes de internet 4G e 5G das operadoras, como celulares, tablets e modems.
O código IMEI possui 15 dígitos numéricos e um código de barras, que podem ser utilizados para diversos fins, como contatar a operadora para resolver problemas de sinal ou rastrear o celular.
Outras medidas
Em maio de 2021, a Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA) introduziu o “Alerta Celular”, uma iniciativa destinada a acelerar a recuperação de dispositivos móveis roubados e dificultar o comércio ilegal desses itens. Por meio da plataforma, os cidadãos podem registrar o número de IMEI de seus aparelhos e, em caso de roubo, ativar o alerta dentro de 48 horas. No início deste ano, a SSP expandiu o serviço ao lançar o “Alerta Cidadão”, que permite o cadastro de veículos, bicicletas e outros bens.
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