A Globo foi condenada a pagar uma fortuna ao Procon/SP por propaganda enganosa envolvendo as transmissões do Campeonato Brasileiro de 2019. A informação é da Folha de S. Paulo. (Imagem: Portal Midiaesporte.com).

De acordo com o documento, a Globo anunciou amplamente que transmitiria todos os jogos das séries A e B da competição no Premiere e Premiere Play, seu serviço de pay-per-view esportivo. Contudo, a equipe fechou posteriormente acordos com Palmeiras e Athletico-PR.

Quanto a Globo pagou?

A emissora carioca teve que pagar R$9,9 milhões para o Procon-SP. Isso porque a emissora não mostrou todos os jogos como prometeu. Aliás, as partidas do Palmeiras passaram a ser transmitidas a partir da sexta rodada. Já os jogos do Furacão nunca foram transmitidos.

A emissora não pode mais recorrer da decisão. Além disso, a “Folha” informou que procurou a Globo e a emissora avisou que não comenta decisões judiciais.

Decisão da Justiça

A 9ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) julgou o caso em março de 2022, na última instância, com decisão desfavorável para a Globo. Segundo o relator do caso, a prática da emissora violou o direito do consumidor de obter informação prévia, clara e adequada sobre o serviço, além de induzir o consumidor ao erro com conteúdo parcialmente falso. Isso porque a propaganda que prometia transmitir todos os jogos foi classificada como imprecisa e incorreta.

Na época, a Globo recorreu da decisão, alegando que o Procon não demonstrou práticas abusivas e negando infrações ao Código de Defesa do Consumidor. A emissora também afirmou que as negociações com Palmeiras e Athletico Paranaense se estenderam por meses, mesmo após o início da competição.