O Banco Central está analisando a criação de uma regra para impedir que fintechs e outras empresas que não são bancos utilizem a palavra “banco” em seus nomes, tanto em português quanto em inglês, com o termo “bank”. Se aprovada, a medida afetaria empresas como Nubank e Will Bank, que são algumas das fintechs mais conhecidas no Brasil.
A consulta pública sobre o tema ficará disponível até o dia 31 de maio, permitindo que qualquer pessoa se manifeste sobre o assunto. Na página da consulta, também é possível acessar o edital que detalha os objetivos e motivos da proposta.
Em nota ao Tecnoblog, a Nubank informou que acompanha a discussão e sempre seguirá a lei. “Acreditamos que qualquer regulação nesse sentido será estabelecida após ampla discussão e preverá prazo suficiente para que todas as instituições afetadas avaliem diligentemente toda a gama de hipóteses possíveis para seu devido cumprimento”, diz o texto (leia abaixo na íntegra).
Qual é o objetivo da proposta do Banco Central?
O objetivo da regra proposta pelo Banco Central é dar mais transparência para a população, que pode se confundir com o uso do termo banco ou bank. A medida também faria com que empresas não incluíssem em seus nomes termos que não estão relacionados a atividade para a qual não possuem autorização.
Instituição financeira é um termo amplo, que abrange desde bancos até operadoras de cartões de crédito. Ao se registrar no Banco Central, uma empresa está autorizada a realizar determinado tipo de serviço.
Ainda que Nubank, PagBank e outras fintechs tenham serviços que se confundem com bancos tradicionais, elas não são bancos perante a legislação. Isso pouco altera para o usuário final, mas tem impacto maior no funcionamento da instituição com órgãos reguladores.
A proposta do BC é ampla, visando impedir que qualquer instituição financeira inclua no seu nome um serviço do qual ela não realiza. Por exemplo, uma empresa de cartão de crédito incluir “empréstimo” no seu nome. O nome indevido não poderia ser usado em razão social, nome fantasia, marca e domínio na internet.
Caso a proposta seja aprovada, algo que ainda deve demorar, as instituições afetadas terão 180 dias para se adequar a nova norma.
Confira a nota do Nubank sobre o caso:
“O Nubank acompanha as discussões a respeito do uso de termos relacionados à palavra ‘banco’ na marca de instituições de pagamento, financeiras e correspondentes bancários. Acreditamos que qualquer regulação nesse sentido será estabelecida após ampla discussão e preverá prazo suficiente para que todas as instituições afetadas avaliem diligentemente toda a gama de hipóteses possíveis para seu devido cumprimento.
Além disso, o Nubank reforça que respeita a legislação vigente e conta com todas as licenças necessárias para oferecer os produtos atualmente disponíveis em sua plataforma e que a eventual obtenção de uma licença bancária não acarretaria uma necessidade de aumento de capital, considerando sua estrutura de conglomerado.”
(Fonte: Jornal Correio).
