O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou a soltura, de uma vez só, de 18 idosos condenados por participação nos ataques de 8 de janeiro de 2023, às sedes dos Três Poderes, em Brasília.
A decisão do magistrado, tomada na última sexta-feira, 24, contemplou grupo com idades entre 60 e 73 anos, e que possui doenças graves. A eles foi concedida prisão domiciliar humanitária. Moraes não intimou o procurador-geral da República, Paulo Gonet, a se manifestar.
A medida ocorre a poucos dias de o Congresso Nacional analisar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Projeto de Lei da Dosimetria, aprovado em dezembro de 2025 pelos deputados e senadores.
A expectativa, no entanto, é a de que o veto integral do presidente seja derrubado, já que as duas casas aprovaram a proposta que prevê progressão caso um sexto da pena já tenha sido cumprido.
Reconhecimento
Apesar de reconhecer que os soltos não atendem aos critérios objetivos da domiciliar, Moraes afirmou que a jurisprudência do STF reconhece o direito em casos excepcionais.
“Esta Suprema Corte reconhece que a presença de excepcionalidades da situação concreta, como as de doenças graves, permite a flexibilização da referida previsão legal”, pontuou.
Monitoramento
Os condenados soltos serão monitorados por tornozeleira eletrônica e permanecem proibidos de acessar as redes sociais durante o regime domiciliar.
Os condenados também estão proibidos ainda:
- de deixar o país
- de receber visitas em casa sem prévia autorização de Moraes — salvo dos pais, dos irmãos, dos filhos e dos netos.
Veja a lista dos 18 soltos pelo ministro Alexandre de Moraes:
- Iraci Megumi Nagoshi, 73 anos
Condenada a 14 anos de prisão
Cumpriu até agora 1 ano, 7 meses e 5 dias
- Maria de Fátima Mendonça Jacinto, a “Fátima de Tubarão”, 70 anos
Condenada a 17 anos de prisão
Cumpriu até agora 3 anos, 10 meses e 24 dias
- Sonia Teresinha Possa, 68 anos
Condenada a 14 anos de prisão
Cumpriu até agora 1 ano, 8 meses e 29 dias
- Jair Domingues de Morais, 68 anos
Condenado a 14 anos de prisão
Cumpriu até agora 2 anos, 5 meses e 18 dias
- José Carlos Galanti, 67 anos
Condenado a 16 anos e 6 meses de prisão
Cumpriu até agora 2 anos, 4 meses e 24 dias
- Walter Parreira, 65 anos
Condenado a 14 anos de prisão
Cumpriu até agora 2 anos, 5 meses e 28 dias
- Ana Elza Pereira da Silva, 65 anos
Condenada a 14 anos de prisão
Cumpriu até agora 2 anos, 5 meses e 4 dias
- Luis Carlos de Carvalho Fonseca, 65 anos
Condenado a 17 anos de prisão
Cumpriu até agora 2 anos, 2 meses e 21 dias
- Maria do Carmo da Silva, 63 anos
Condenada a 14 anos de prisão
Cumpriu até agora 2 anos, 5 meses e 14 dias
- Levi Alves Martins, 63 anos
Condenado a 16 anos e 6 meses de prisão
Cumpriu até agora 2 anos, 4 meses e 30 dias
- Francisca Hildete Ferreira, 63 anos
Condenada a 13 anos e 6 meses de prisão
Cumpriu até agora 2 anos, 7 meses e 28 dias
- Moisés dos Anjos, 63 anos
Condenado a 16 anos e 6 meses de prisão
Cumpriu até agora 2 anos, 6 meses e 20 dias
- João Batista Gama, 63 anos
Condenado a 17 anos de prisão
Cumpriu até agora 4 anos e 5 meses
- Marcos Afonso Campos dos Santos, 63 anos
Condenado a 14 anos de prisão
Cumpriu até agora 2 anos, 6 meses e 7 dias
- Claudio Augusto Felippe, 62 anos
Condenado a 16 anos e 6 meses de prisão
Cumpriu até agora 4 anos e 24 dias
- Germano Siqueira Lube, 62 anos
Condenado a 14 anos de prisão
Cumpriu até agora 1 ano, 1 mês e 17 dias
- Nelson Ferreira da Costa, 61 anos
Condenado a 16 anos e 6 meses de prisão
Cumpriu até agora 1 ano, 6 meses e 3 dias
- Rosemeire Aparecida Morandi, 60 anos
Condenada a 17 anos de prisão
Cumpriu até agora 2 anos, 5 meses e 29 dias
Fonte: A Tarde
